sábado, 28 de junho de 2014

Você conhece a teoria da conspiração envolvendo a lei americana conhecida como USA PATRIOT Act?!

No dia 11 de setembro de 2001 o mundo assistiu ao mais ousado atentado terrorista de todos os tempos, justamente no território que se julgava ser o mais seguro contra essas atividades. Estamos falando da queda das Torres Gêmeas em Nova York e do ataque ao Pentágono, em Washington. Apesar dos atentados e da proclamação de autoria aos grupos terroristas de Osama bin-Laden, muitas pessoas creem que tudo tenha sido arquitetado pelo próprio governo norte-americano.

Apesar das teorias tão díspares, o que todos temos de certeza é que os Estados Unidos nunca mais foram os mesmos em suas políticas interiores e exteriores. Chegamos à neurose do terrorismo, quando pessoas com sobrenome árabe chegaram a ser proibidas de terem seus vistos para viagens ao país. Foi nesse contexto que nasceu o USA PATRIOT Act, assunto da nossa postagem de hoje.


USA PATRIOT Act é a sigla para o inglês “Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act of 2001”, que numa tradução livre para o português significaria: “Lei de 2001 para unir e fortalecer a América, fornecendo instrumentos apropriados requeridos para interceptar e obstruir o terrorismo”, comumente referido na América do Norte como “Patriot Act”.

Além de ser a lei com o maior nome dos códigos legislativos dos Estados Unidos, também é uma controversa emenda constitucional do Congresso estadunidense que o então presidente George W. Bush assinou, tornando-a lei em 26 de outubro de 2001, durante a invasão ao Afeganistão na caçada ao Talibã e na iminência de um novo atentado terrorista como resposta vingativa à invasão pelo exército americano aos territórios das montanhas afegãs.


Entre as ações permitidas pelo “Patriot Act” estão: invasão de lares, espionagem de cidadãos, interrogatórios e torturas de possíveis suspeitos de espionagem ou terrorismo, sem direito a defesa ou julgamento. A maior polêmica é que, na prática, o ato suprime as liberdades civis que sempre foram pregadas pelos Estados Unidos, desde o século 19 conhecido como “terra da liberdade”, o que na realidade nunca foi verdade. Muitos cientistas políticos apontaram duas vertentes: (1) é necessário fazer esse tipo de atitude por parte do governo durante um estado de exceção, como o período dos atentados; e (2), que mesmo em épocas de estado de exceção as pessoas têm, por lei, desde 1777, direito à igualdade, à liberdade e à defesa, na primazia do direito que todos são inocentes até que se prove o contrário através de julgamento justo.

Muitos juristas consideram que essa lei facilita a instituição de lei marcial, na eventualidade de qualquer ameaça de terrorismo – real ou imaginária. Instituído no contexto da “guerra ao terror”, o “Patriot Act” é o instrumento legal que permite ao governo dos Estados Unidos obter qualquer informação sobre qualquer pessoa, como também adotar medidas de vigilância e espionagem, usando informantes no interior de organizações sociais, para suprimir protestos.

Outros juristas apontam que esse dispositivo legal, na realidade, é ilegal e totalmente inconstitucional, uma vez que o governo instituído pode clamar essa legislação para fazer perseguições e espionagens a cidadãos considerados somente virtualmente como “perigosos”. Um dos resultados do “Patriot Act”, por exemplo, foi a série de espionagens que o governo Obama empreendeu sobre o Brasil, a Argentina, a Rússia e a Alemanha, países considerados “aliados” e livres de atividades de grupos extremistas e/ou terroristas. Isso rendeu uma crise diplomática sem precedentes, enquanto que o presidente dos Estados Unidos disse, à época, que precisava salvaguardar os interesses de seu país sobre os outros demais, o que também quebra uma série de tratados internacionais. Ou seja, o “Patriot Act” seria uma forma legal de promover a ilegalidade, sob a ótica destes juristas contrários.


Segundo o advogado Michael Ratner, presidente emérito do Center for Constitutional Rights (CCR), e presidente do European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), as pessoas comuns aceitaram normalmente essas violações, “aceitaram que o governo pudesse espionar qualquer um sem autorização judicial, sob a alegação de ‘guerra contra o terrorismo’ – tudo o que antes era condenado pelos Estados Unidos quando ocorria em outros países”. Para ele, os Estados Unidos poderiam estar se tornando um Estado policial. “Perdemos os valores fundamentais do Século das Luzes em torno dos direitos individuais”, afirmou Ratner.

Quando Michael Ratner fala nos valores fundamentais do Século das Luzes, estamos falando dos valores do Iluminismo, sistema filosófico que nasceu na França do século 18, mas que só foi posto em prática pela primeira vez em 1776, com a independência dos Estados Unidos. Segundo o Iluminismo, todo ser humano tem direito ao respeito à sua liberdade, sua individualidade, sua igualdade perante aos demais, sistema de leis justo e igualitário, liberdade de trabalho e de mercado. São, enfim, os valores da burguesia daqueles tempos.